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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 13:02
Embargos à execução fiscal. Taxa de licenciamento para localização e permanência.
Notificação formal do contribuinte.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 14:15
Janot pede 35 anos de prisão para filho de Maluf
Pai e filho são réus na mesma ação, mas, segundo o procurador-geral da República, como deputado tem mais de 70 anos os crimes dele já teriam prescrito
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 17:00
Ex-prefeito de Zé Doca terá que ressarcir R$ 982 mil ao erário
Para desembargador, há elementos e provas suficientes atestando a existência de irregularidades
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 13:45
MP quer que Prefeitura feche Templo de Salomão
Se Prefeitura aceitar recomendação, templo só poderia ser reaberto após emissão de alvará definitivo
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 16:15
Justiça nega pedido de reajuste indevido de pensão
Beneficiária de pensão por morte de ex-servidor processa União aos pagamentos de valores indevidos com base em reajustes
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 11:00
Ministério da Saúde revoga portaria que regulamentava aborto legal pelo SUS
Justificativa foi ausência de acerto sobre detalhes da publicação com gestores municipais e estaduais
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 14:30
TRFs são contra criação de carreira própria do STF
Presidentes dos tribunais enviaram ofício contra proposta administrativa
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 15:45
Justiça Federal determina o fim da greve de PMs na Bahia
Multa em caso de não cumprimento é de R$ 1,4 milhão
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 15:00
PF prende ex-diretor da Petrobras em operação de lavagem de dinheiro
Ex-diretor da estatal foi preso na operação Lava Jato
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 12:15
PT diz que ajudará a pagar multas de Genoino e Cunha
José Genoino foi multado em R$ 468 mil; João Paulo Cunha, em R$ 370 mil
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 18:15
Ex-prefeito é condenado por dano moral coletivo
Ex-prefeito praticou atos que causaram lesão ao erário, entre eles a aplicação de verbas de educação abaixo do patamar constitucional
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 20:00
OAB Nacional mobilizada pela aprovação do Simples para a advocacia
A inclusão das sociedades dos advogados entre os contribuintes beneficiados pelo Simples Nacional é uma das principais bandeiras defendidas pelo Conselho Federal da OAB
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 13:20
Clientelismo
Clientelismo é a porta da corrupção política, sendo o sistema que dá origem à maioria esmagadora das irregularidades políticas e institucionais, assim como proporciona o mal uso da ?máquina administrativa?, que passa a ser direcionada apenas a finalidades estritamente perversas, sendo os prejudicados, no final, a grande maioria dos cidadãos que desejam seguir cumprindo com seus deveres
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 16:45
STJ derruba indenização de R$ 17 bilhões pela desapropriação de terras
Parte interessada deixou de procurar a Justiça por um determinado período de tempo e, por isso, não tinha mais o direito de pleitear os valores
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 13:30
Justiça suspende licitação para serviços médicos na Jornada
MPF quer impedir aplicação de recursos públicos
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 12:00
Deputado distrital é condenado por improbidade administrativa
Deputado teve envolvimento no esquema ilícito de recebimento d propina chamado de "caixa de Pandora"
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 19:15
Justiça confirma condenação de ex-presidente do Corinthians
Ele desviava o dinheiro destinado ao pagamento de serviços que, na verdade, nunca foram prestados ao clube
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 12:30
Justiça do Rio: produção alta e baixos custos
Embora seja uma das mais baratas do país, a justiça fluminense figura também entre as mais eficientes em critérios como admissão de processos e produtividade de seus magistrados
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 13:30
Ex-prefeito de Macapá (AP) é condenado a seis anos de prisão
O ex-prefeito e mais três pessoas foram condenados por envolvimento em esquema de fraude em licitação e desvio de verba pública
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 13:30
Procuradorias conseguem condenação por improbidade administrativa de professor da UFPA que acumulou cargos públicos
O réu recebia aposentadoria por invalidez ao mesmo tempo em que ocupava o cargo de professor da universidade. Ele foi condenado a ressarcir o prejuízo que causou ao erário
